Resumo. Este estudo objetivou analisar se as despesas públicas do Governo Federal divulgadas por natureza são contabilizadas pelo regime de competência. A identificação, análise e discussão foram possíveis a partir da coleta de dados das naturezas de despesas, disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), nos anos de 2005 e 2006. Definiu-se a hipótese nula de que existem despesas públicas que não são contabilizadas pelo regime de competência. Foram utilizadas as pesquisas exploratória, bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa. Os resultados revelaram a existência de despesas públicas que não são contabilizadas pelo regime de competência: despesas de sentenças judiciais (ND XXXX.91), despesas de exercícios anteriores (ND XXXX.92) e indenizações e restituições (ND XXXX.93).

Palavras-chave: Despesas públicas, regime de competência.

Abstract. This study intended do analyze if the Federal Government's public expenditures classified by their nature are registered or not by the accrual basis. Related identification, analysis and discussion were based on data of Governmental accounts, made available by the Controller-General of the Union (CGU), in the period from 2005 to 2006. The basic statistical hypothesis was that the there are public expenditures that are not registered by the accrual basis. Exploratory, bibliographical, documental, quantitative and qualitative researches were used. The results disclosed the existence of public expenditures that are not registered by the accrual basis: expenditures stemming from court sentences (ND XXXX.91), expenditures of previous exercises (ND XXXX.92) and expenditures related to compensations and restitutions (ND XXXX.93).

Keywords: public expenditures, accrual basis.